O 7º Encontro Estadual de Ensino de Sociologia do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2020, tem como tema “Reforma do Ensino Médio e BNCC: o ensino de Sociologia na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”. As razões que levaram a escolha do tema estão relacionadas às recentes alterações na estrutura do Ensino Médio no Brasil e às reformas curriculares em andamento. Vejamos.

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Em 2016, o governo do presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória (MP) nº. 746, que propôs modificar o Ensino Médio por meio de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de itinerários formativos e da organização por áreas de conhecimento e em tempo integral. Essa MP retirou a obrigatoriedade, entre outras, da disciplina Sociologia. O Congresso Nacional transformou, em 2017, essa Medida Provisória na Lei nº. 13.415, aprovando a reforma, mas, diferentemente da MP, introduzindo obrigatoriamente a Sociologia na BNCC, como “estudos e práticas”. A Base Nacional Comum Curricular, em sua terceira e última versão, de 2018, incluiu Sociologia, juntamente com Filosofia, Geografia e História, na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

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Com essas mudanças, a Sociologia deixou, portanto, a condição de disciplina obrigatória em todas as séries do Ensino Médio, conforme lhe garantia a Lei nº. 11.684/2008, ora revogada, para uma situação de obrigatoriedade na BNCC, mas cuja forma e carga horária, na prática, ainda estão indefinidas. Esse debate, travado até então apenas no âmbito federal, desde 2019 passou para o nível estadual, uma vez que cada estado é responsável pela criação de seu novo currículo adaptado a essa reforma. São Paulo, por exemplo, foi o primeiro estado do Brasil a aprová-lo, cuja implementação se dará nas escolas da rede estadual de forma gradual, com início pela 1ª série do Ensino Médio em 2021.

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Sendo assim, esse contexto pede um urgente e intenso debate sobre o lugar ocupado pela Sociologia no Ensino Médio do estado do Rio de Janeiro a partir de agora e a respeito dos limites e possibilidades de seu ensino como parte da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.